TERMOS E CONDIÇÕES
Por favor, leia atentamente este documento.
Tentamos manter os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja, para que compreenda todo o processo, desde a efetuação da sua encomenda, passando pela entrega, até a uma possível devolução, caso seja necessário.
É muito importante para nós que a sua experiência de compras online na nossa loja corresponda às suas expectativas. Não se esqueça que necessita de aceitar os nossos Termos e Condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra.
1. Domínio www.ecoiris.pt
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
3. Condições de Segurança
4. Tratamento dos Dados
5. Produtos e Preços
6. Pedidos de Encomenda
7. Entrega de Encomenda
8. Garantia
9. Resolução do Contrato
10. Resolução de Conflitos
11. Disposições finais
1. Domínio www.ecoiris.pt
O site www.ecoiris.pt é propriedade da Eco Iris, Unipessoal, Lda., com sede na Rua do Milénio, nº30, R/C Esquerdo, registada sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510 610 668.
2. Objeto e âmbito de aplicação
Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.ecoiris.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Eco Iris, Unipessoal, Lda.
3. Condições de segurança
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.
Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando for necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá aos critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Ecoíris não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.
4. Tratamento dos dados
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Eco Iris, Unipessoal, Lda.
Terão acesso aos dados pessoais, a Ecoíris, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
Os dados pessoais fornecidos à Ecoíris serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
• Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas; ou
• Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
• Obrigação legal: faturação.
No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:
• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de se opor ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de apresentar queixa junto da CNPD.
5. Produtos e Preços
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online.
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. reserva-se no direito de, a qualquer momento, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.
Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.
6. Pedidos de encomenda
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em www.ecoiris.pt. As encomendas na loja online da Eco Iris, Unipessoal, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “comprar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar o ícone do Carrinho, para efetuar a compra. Depois de confirmar todos os produtos que adicionou, clique em “Finalizar Encomenda”. Posteriormente, no campo “Método de Envio” poderá optar pelo levantamento na nossa loja física em Braga ou com entrega numa morada que indicar.
Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a loja online da Eco Iris, Unipessoal, Lda. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 8 destes Termos e Condições. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Eco Iris, Unipessoal, Lda.. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Eco Iris, Unipessoal, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
7. Entrega de encomenda
Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
As encomendas serão normalmente entregues pela Vasp entre 1 a 3 dias úteis.
O pagamento poderá ser feito através de Multibanco, PayPal ou à Cobrança.
Os portes de envio são sempre grátis em compras superiores a 100€, não se tratando de uma campanha temporária.
8. Garantia
nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.
Todos os equipamentos suscetíveis de garantia têm direito à mesma, durante 2 anos em caso de avaria ou defeito, sendo esta informação remetida junto com o envio do equipamento. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria:
Poderá dirigir-se ao serviço pós-venda de uma das nossas lojas com a fatura do artigo, para a situação ser avaliada.
ou
Poderá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente ecoiris.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Ecoíris.
Após a receção do artigo nas instalações da Ecoíris faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será entregue na assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.
9. Resolução do contrato
O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual (sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo), que deverá ser exercido por escrito através de e-mail, carta ou telefone ao Apoio ao Cliente ecoiris.pt, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à loja da Ecoíris de Braga, ou contactar o Apoio ao Cliente ecoiris.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá ser feita apenas se os artigos estiverem em perfeitas condições.
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente ecoiris.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Ecoíris - Loja Online
Rua do Milénio, nº 30, R/C Esquerdo
4700 - 752 Palmeira Braga, Braga
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio em que foi efetuado o pagamento. No caso de pagamento por Multibanco solicitamos que nos faculte um IBAN (número internacional de conta bancária), poderá fazê-lo na sua área de cliente, para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a Radio Popular agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução.
A Eco Iris, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
10. Resolução de Conflitos
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR - RLL em português.
Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link (https://www.cniacc.pt/pt/).
11. Disposições finais
A Ecoíris poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa Linha de Apoio a Cliente através do número 253 281 563, email (geral.ecoiris@gmail.com) ou através do nosso formulário de contactos.